Termos de Uso

1. Introdução e Disposições Gerais

Bem-vindo à plataforma Doctor IA, acessível em https://mydoctoria.ai ("Plataforma"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Doctor IA, uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para automação de atendimento ao cliente via WhatsApp com inteligência artificial.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Doctor IA, aplicando-se a todas as modalidades de uso da Plataforma, incluindo funcionalidades de inteligência artificial, integrações com sistemas de terceiros e comunicação via WhatsApp.

2. Definições Fundamentais

Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema Doctor IA, acessível em https://mydoctoria.ai, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e integrações
• Empresa Usuária: pessoa jurídica que contrata os serviços da Doctor IA para utilização em seu negócio, sendo a titular da conta e responsável pelo pagamento da assinatura
• Usuários Autorizados: colaboradores, funcionários ou prepostos da Empresa Usuária que recebem acesso à Plataforma mediante convite do titular da conta
• Clientes Finais: pessoas físicas que interagem com a Empresa Usuária por meio do atendimento automatizado via WhatsApp fornecido pela Plataforma
• Usuário: termo genérico que se refere a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Empresas Usuárias e Usuários Autorizados
• Serviços: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, conforme o plano contratado
• IA: tecnologia de inteligência artificial (Google Gemini) utilizada para geração automática de respostas no atendimento via WhatsApp

3. Descrição dos Serviços

A Doctor IA oferece uma plataforma SaaS multi-tenant de atendimento inteligente com as seguintes funcionalidades principais:

• Atendimento automatizado via WhatsApp com inteligência artificial (Google Gemini)
• Gestão de contatos, leads e histórico completo de conversas
• Agendamento de consultas e compromissos com integração a ERPs (Dental Office, Clinicorp, Clinix, entre outros)
• Envio de campanhas e mensagens em massa programadas
• Painel de controle (dashboard) com análises, métricas e indicadores de desempenho
• Gestão multi-tenant com controle de equipe e permissões por níveis de acesso
• Integração com sistemas de calendário (Google Calendar) e provedores de agendamento
• Funcionalidades de IA configuráveis por organização, incluindo personalidade, contexto clínico e funções de agendamento

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado. A Doctor IA reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia aos Usuários.

4. Cadastro e Acesso

Para utilizar a Plataforma, a Empresa Usuária deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro implica aceitação integral destes Termos.

4.1. Responsabilidades da Empresa Usuária

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Gerenciar os Usuários Autorizados vinculados à sua organização
• Garantir que todos os Usuários Autorizados cumpram estes Termos
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Notificar imediatamente a Doctor IA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4.2. Usuários Autorizados

A Empresa Usuária poderá convidar Usuários Autorizados para acessar a Plataforma com diferentes níveis de permissão (proprietário, administrador, operador, visualizador). A Empresa Usuária é integralmente responsável pelas ações realizadas por seus Usuários Autorizados.

4.3. Suspensão e Encerramento

A Doctor IA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem atividades suspeitas ou permaneçam inadimplentes, mediante notificação prévia quando possível.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

A Doctor IA oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

• Starter: R$ 697,00/mês
• Advanced: R$ 997,00/mês
• Premium: R$ 1.297,00/mês
• Enterprise: sob consulta, com condições personalizadas

Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão detalhados na página de preços da Plataforma e podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

5.2. Taxa de Ativação

Poderá ser cobrada uma taxa de ativação no momento da contratação, destinada à configuração inicial da conta, integração com WhatsApp e parametrização da inteligência artificial. O valor da taxa de ativação será informado antes da confirmação da contratação.

5.3. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe, sendo aceitas as seguintes modalidades: cartão de crédito, PIX e boleto bancário. A Doctor IA não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

5.4. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento. O Usuário será cobrado pelo mesmo valor do plano vigente, salvo comunicação prévia de reajuste.

5.5. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel da Plataforma. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Após o cancelamento, a Empresa Usuária poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

5.6. Ausência de Reembolso

Não haverá reembolso de valores já pagos em caso de cancelamento antecipado, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou quando houver falha comprovada na prestação dos serviços por parte da Doctor IA. A taxa de ativação não é reembolsável em nenhuma hipótese.

5.7. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a Doctor IA poderá restringir ou suspender o acesso à Plataforma até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada e os dados removidos conforme a política de retenção.

6. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza inteligência artificial (Google Gemini) para geração automática de respostas no atendimento ao cliente via WhatsApp. O Usuário reconhece e concorda expressamente que:

6.1. Natureza Probabilística

As respostas geradas pela IA são de natureza probabilística e automatizada. A inteligência artificial pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas em determinadas situações ("alucinações"). A Doctor IA não garante a acurácia, correção ou adequação de 100% das respostas geradas.

6.2. Supervisão Humana

A Empresa Usuária é integralmente responsável por supervisionar e configurar adequadamente o comportamento da IA para seu contexto de negócio, incluindo a definição de personalidade, limites de atuação e informações de contexto clínico/profissional.

6.3. Limitação de Responsabilidade da IA

A Doctor IA não se responsabiliza por decisões tomadas com base em respostas geradas pela inteligência artificial, incluindo, mas não se limitando a: informações médicas, diagnósticos, prescrições, orientações de saúde ou quaisquer recomendações profissionais. A IA não substitui o julgamento profissional humano.

6.4. Configuração e Ajustes

O Usuário deve revisar e ajustar regularmente as configurações de IA (personalidade, contexto, funções habilitadas) para garantir a qualidade e adequação do atendimento automatizado.

7. Obrigações e Condutas dos Usuários

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente
• Respeitar as políticas de uso do WhatsApp Business e da Meta Platforms
• Obter consentimento dos Clientes Finais antes de enviar comunicações via WhatsApp, conforme exigido pela LGPD
• Respeitar os limites de uso estabelecidos pelo plano contratado

7.1. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Enviar mensagens de spam, conteúdo abusivo, ilegal, difamatório ou não solicitado
• Utilizar a Plataforma para fins de assédio, discriminação ou qualquer atividade ilícita
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros Usuários ou organizações
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar o código da Plataforma
• Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas para acessar a Plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais de Clientes Finais sem base legal adequada
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma ou interferir em seu funcionamento
• Sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização prévia e por escrito

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Doctor IA, incluindo código-fonte, algoritmos, design, interfaces, marcas, logotipos, documentação e conteúdo, pertencem exclusivamente à Doctor IA ou a seus licenciadores.

A contratação dos serviços confere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

O Usuário mantém a titularidade sobre seus dados e conteúdos inseridos na Plataforma. Ao utilizar os serviços, o Usuário concede à Doctor IA uma licença limitada para processar, armazenar e transmitir tais dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

9. Proteção de Dados Pessoais

A Doctor IA está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter ciência e concordar com as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados descritas na Política de Privacidade.

A Empresa Usuária, na qualidade de controladora dos dados de seus Clientes Finais, é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento de dados pessoais dos Clientes Finais que interagem com o atendimento via WhatsApp. A Doctor IA atua como operadora de dados nessa relação.

10. Armazenamento e Transferência Internacional

Os dados da Plataforma são armazenados em servidores fornecidos pela Supabase e demais provedores de infraestrutura, que podem estar localizados fora do território brasileiro.

O Usuário consente com a transferência internacional de dados quando necessária para a prestação dos serviços, garantindo a Doctor IA que adota medidas de segurança adequadas e cláusulas contratuais padrão para proteção dos dados transferidos, em conformidade com a LGPD e regulamentações aplicáveis.

11. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável:

11.1. Limitações Gerais

• A Doctor IA não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou isenta de vulnerabilidades do serviço
• A responsabilidade total da Doctor IA, por qualquer causa, está limitada ao valor equivalente a 3 (três) meses de assinatura efetivamente pagos pela Empresa Usuária
• A Doctor IA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios
• Interrupções causadas por serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, Stripe, Google, provedores de hospedagem, ERPs integrados) não são de responsabilidade da Doctor IA

11.2. Isenção de Responsabilidade por IA

A Doctor IA isenta-se expressamente de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de respostas geradas pela inteligência artificial, incluindo "alucinações" (informações incorretas ou inventadas), respostas inadequadas ao contexto, ou interpretações errôneas de mensagens dos Clientes Finais. O Usuário assume integralmente o risco de utilizar atendimento automatizado por IA.

11.3. Caso Fortuito e Força Maior

A Doctor IA não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de internet, atos governamentais ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

12. Suporte Técnico

A Doctor IA disponibiliza suporte técnico aos Usuários através dos seguintes canais e horários:

• E-mail: contato@mydoctoria.ai
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais

O tempo de resposta e os níveis de suporte podem variar conforme o plano contratado. Planos Enterprise podem incluir suporte prioritário com SLA dedicado.

13. Alterações dos Termos

A Doctor IA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através da Plataforma ou por e-mail, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito
• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma
• Tolerância: a eventual tolerância da Doctor IA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá renúncia, novação ou precedente
• Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Doctor IA
• Comunicações: as comunicações entre a Doctor IA e o Usuário serão realizadas preferencialmente por e-mail ou pela Plataforma, sendo consideradas válidas e eficazes

16. Aceitação Eletrônica

O Usuário reconhece que a aceitação destes Termos por meio eletrônico (clique em "Aceito", criação de conta ou utilização da Plataforma) é válida e produz os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura manuscrita, nos termos da legislação brasileira vigente.

A Doctor IA manterá registros eletrônicos da aceitação, incluindo data, hora e identificação do Usuário, como prova da concordância com estes Termos.

17. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• Doctor IA
• E-mail: contato@mydoctoria.ai
• Site institucional: https://mydoctoria.com.br
• Plataforma: https://mydoctoria.ai